A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na segunda semana de abril, o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Cicloviário Integrado. De autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), a proposta contará com os 20% do valor da arrecadação com multas de trânsito para a construção de ciclovias e campanhas para educação no trânsito, conforme determina um dispositivo do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI).
Um dos principais objetivos do projeto aprovado é fazer com que a implantação e manutenção do PDCI conte com recursos financeiros próprios. Os recursos deverão ser utilizados na construção, manutenção, reforma, ampliação e aprimoramento de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, paraciclos e ciclorrotas da rede cicloviária; na formação, aperfeiçoamento e especialização de agentes que utilizam a bicicleta para fiscalização do trânsito; e na aprovação de projetos e programas educativos dirigidos a motoristas, pedestres e ciclistas quanto ao uso adequado da bicicleta, do sistema cicloviário e das regras de circulação e de segurança.
Saiba mais: Eco Desenvolvimento, 16/04/14
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