Dilma Rousseff e Angela Merkel | Crédito: Roberto Stuckert Filho | Presidência da República

ONU aprova projeto de Brasil e Alemanha sobre direito à privacidade nas comunicações digitais

Dilma Rousseff e Angela Merkel | Crédito: Roberto Stuckert Filho | Presidência da República
Dilma Rousseff e Angela Merkel | Crédito: Roberto Stuckert Filho | Presidência da República

As Nações Unidas aprovaram nesta terça-feira (26) um projeto de resolução apresentado por Brasil e Alemanha sobre o direito à privacidade na era digital. O texto assinado no total por 55 países foi aprovado por consenso na III Comissão da 68ª Assembleia Geral. Para que a resolução seja adotada, é necessário aprovação da Assembleia Geral.

O texto pede que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) apresente, nos próximos dois anos, relatórios sobre a proteção do direito à privacidade considerando o uso de ferramentas nacionais e extraterritoriais de monitoramento das comunicações.

Pelo documento, os estados deverão discutir a proteção ao direito à privacidade na vigilância e coleta de dados das comunicações digitais.

Saiba mais: ONU, 28/11/13

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