legislação

O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Christof Heyns, destacou que as leis que regulam o uso da força pela polícia, especialmente a força letal, precisam ser urgentemente submetidas a uma reforma global. Essa é uma das conclusões incluídas no relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta sexta-feira

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Crédito: Getty Images

A China aprovou ontem a mais ampla revisão em 25 anos de sua legislação ambiental, que permitirá punições mais severas a poluidores. A reforma é uma reação à crescente insatisfação da população com a poluição no país, o maior emissor de carbono no mundo. Entre as medidas, que passam a vigorar em 1º de janeiro

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Quem jogar lixo nas ruas de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) a partir desta segunda-feira (07), estará sujeito ao pagamento de multas que variam de R$ 263 a até mais de R$ 4 mil. A medida integra as regras do novo Código Municipal de Limpeza da capital gaúcha. Os agentes de fiscalização do Departamento

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